Lei 14.300 e o Fio B Explicados: O Que Muda na Sua Conta de Luz em 2026
Entenda a Lei 14.300 e o Fio B em 2026: o que é, o cronograma de cobrança (60% em 2026), direito adquirido e o impacto real na conta.
André Silano
Equipe Brasil Soluções
- A Lei 14.300 é o Marco Legal da Geração Distribuída, que criou a cobrança progressiva do Fio B.
- Em 2026, o Fio B cobrado sobre o excedente chega a 60%.
- O Fio B incide só sobre o excedente injetado — o autoconsumo continua isento.
- Quem conectou antes de 06/01/2023 tem isenção total até 2045.
A Lei 14.300/2022 é o Marco Legal da Geração Distribuída — o conjunto de regras que rege a energia solar no Brasil. A mudança que mais afeta o seu bolso é a cobrança progressiva do Fio B, que em 2026 chega a 60%. Este guia explica, em português claro, o que é cada coisa e o impacto real na sua conta.
O que é a Lei 14.300?
Sancionada em janeiro de 2022, a Lei 14.300 deu segurança jurídica ao setor de geração distribuída (a energia que você mesmo produz, no telhado). Ela definiu prazos, direitos e o cronograma de transição das tarifas. Na prática, ela encerrou a isenção total que existia antes e criou uma cobrança gradual sobre o uso da rede.
O que é o Fio B?
O Fio B é um componente da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). Ele remunera a infraestrutura física da distribuidora — postes, cabos, transformadores e a manutenção das linhas. Quando você injeta o excedente da sua energia na rede, passa a pagar uma parcela desse Fio B, porque usa a rede como uma “bateria virtual”.
Cronograma do Fio B: de 2023 a 2029
| Ano | % do Fio B cobrado sobre o excedente |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029+ | Definição da ANEEL |
Quem tem direito adquirido?
- Conectados antes de 06/01/2023: isenção total das tarifas sobre o excedente até 2045.
- Conectados entre jan e jul/2023: regras de transição próprias até 2030.
- Conectados após jul/2023: seguem o cronograma progressivo acima até 2028.
Ou seja: quanto antes você conecta o sistema, menor será a cobrança ao longo da vida útil dele.
Qual o impacto real na sua conta?
O ponto que gera mais confusão: o Fio B só incide sobre a energia excedente — a que sobra e vai para a rede. A energia gerada e consumida na mesma hora (autoconsumo) não paga Fio B. Por isso, projetos que priorizam o autoconsumo sofrem pouco impacto, mantendo economia de 80% a 90%.
A resposta do mercado: sistemas híbridos
Para escapar da cobrança sobre o excedente, cresce o uso de sistemas híbridos com bateria, que armazenam a energia gerada de dia para usar à noite — aumentando o autoconsumo. É uma tendência forte para 2026 e além.
Quer entender se o seu caso pede um sistema tradicional ou híbrido? A Brasil Solar faz a análise dentro das regras atuais para Pirassununga e região.
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Perguntas frequentes
O que muda na energia solar em 2026 com o Fio B?
Em 2026, a cobrança do Fio B sobre a energia excedente injetada na rede sobe para 60%, para sistemas conectados após janeiro de 2023. A energia consumida na hora da geração continua isenta.
O Fio B acaba com a economia da energia solar?
Não. O Fio B incide apenas sobre o excedente injetado, não sobre o autoconsumo. Com bom dimensionamento, a economia se mantém entre 80% e 90% da conta em 2026.
Quem instalou energia solar antes de 2023 paga Fio B?
Não. Sistemas conectados à rede antes de 6 de janeiro de 2023 têm isenção total das tarifas sobre o excedente até 2045, graças ao direito adquirido da Lei 14.300.
André Silano
Autor(a) na equipe de conteúdo da Brasil Soluções.
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